| Projeto: |
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PL 791 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-791/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0791-2013 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ACOMPANHAMENTO / BRINQUEDO / CAMA ELASTICA / CRIANCA / INFORMACAO / NORMAS / ORIENTACAO / PREVENCAO / RESPONSAVEL / RISCOS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0080-2014
ver documento Urb0569-2014
ver documento Econ0989-2014
ver documento Educ0771-2015
ver documento Saude1040-2015
ver documento Fin2366-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 19/02/2014 | | URB | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 23/05/2014 | | ECON | Recebido em 23/05/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | EDUC | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 15/05/2015 | | SAUDE | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | FIN | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |